Política de Privacidade

1. Quem somos

O site kolletadv.com.br é mantido por Kollet Advogados (OAB/SC nº 6705), escritório de advocacia com sede em Maravilha – SC, especializado em isenção de Imposto de Renda por doença grave. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como tratamos os dados pessoais de quem visita o site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

Este site não possui cadastro de usuários e não armazena dados pessoais em bancos de dados próprios. Os dados que recebemos são apenas aqueles que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato:

• Pelo formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, doença relacionada ao seu caso e a mensagem que você escrever. Ao enviar, essas informações são encaminhadas diretamente ao nosso e-mail profissional através do seu próprio aplicativo de e-mail — nada fica gravado no site.

• Pelo WhatsApp: os dados que você compartilhar na conversa, tratados diretamente no aplicativo.

Informações sobre saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e recebem de nossa parte o mais alto grau de cuidado e confidencialidade.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos os dados recebidos exclusivamente para: (a) analisar seu caso e verificar seu direito à isenção de Imposto de Renda; (b) entrar em contato com você para responder à sua solicitação; e (c) prestar os serviços advocatícios eventualmente contratados.

O tratamento tem como bases legais o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I e art. 11, I), a execução de procedimentos preliminares e do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V) e, quando aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI e art. 11, II, 'd').

4. Compartilhamento e sigilo

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Seus dados só são utilizados perante órgãos públicos, Receita Federal ou Poder Judiciário quando necessário para a defesa dos seus próprios interesses, com a sua autorização.

Além das obrigações da LGPD, todas as informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Podem ser utilizados apenas recursos técnicos essenciais ao funcionamento das páginas, que não identificam o visitante.

6. Retenção e segurança

Os dados recebidos por e-mail ou WhatsApp são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, em caso de contratação, pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger essas informações contra acesso não autorizado.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação do tratamento dos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar um e-mail para vitork@kolletadv.com.br. Responderemos no menor prazo possível.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deste site é Vitor Kollet, que pode ser contatado pelo e-mail vitork@kolletadv.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (49) 9 9182-4942.

9. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.