Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doença de Paget (Osteíte Deformante)

A Doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante, é uma condição crônica do metabolismo ósseo em que o processo natural de renovação dos ossos é alterado. No ciclo normal, o organismo reabsorve osso antigo e forma osso novo de maneira equilibrada. Na Doença de Paget, esse ciclo é acelerado e desordenado, resultando em ossos que são remodelados de forma anormal — tornam-se maiores, mais fracos e propensos a deformidades e fraturas.

A doença pode afetar um ou vários ossos, sendo mais comum na pelve, crânio, coluna vertebral, fêmur e tíbia. Muitos pacientes são assintomáticos nos estágios iniciais, sendo diagnosticados acidentalmente através de exames de sangue (fosfatase alcalina elevada) ou radiografias feitas por outros motivos.

A legislação brasileira especifica que a isenção de IR se aplica aos "estados avançados" da Doença de Paget. Nos estágios avançados, a doença pode causar: deformidades ósseas visíveis e progressivas, dor crônica intensa, fraturas patológicas (ossos que quebram espontaneamente), compressão de nervos (causando surdez, dor ciática, paralisia facial), artrose secundária nas articulações adjacentes aos ossos afetados, insuficiência cardíaca (quando a doença é extensa, o coração precisa trabalhar mais para irrigar os ossos hipervascularizados), e, raramente, degeneração maligna (osteossarcoma).

O laudo médico deve evidenciar que a Doença de Paget se encontra em estado avançado, com comprometimento funcional significativo. O tratamento envolve bifosfonatos (para controlar a remodelação óssea), analgésicos, fisioterapia, cirurgias corretivas em casos de deformidade ou fratura, e acompanhamento ortopédico e reumatológico permanente.