Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Cegueira (inclusive monocular)

A cegueira, para fins de isenção do Imposto de Renda, abrange tanto a perda total da visão (cegueira bilateral) quanto a perda de visão em apenas um dos olhos (cegueira monocular). Essa abrangência foi reconhecida pela jurisprudência brasileira, que admite o direito à isenção mesmo quando o paciente mantém visão funcional no outro olho.

A perda de visão pode decorrer de diversas condições: glaucoma avançado, degeneração macular, retinopatia diabética, descolamento de retina, catarata não tratável cirurgicamente, traumas oculares, tumores oculares, entre outras causas. Independentemente da origem, o que importa para a isenção é a comprovação da condição de cegueira por laudo médico oftalmológico.

A legislação utiliza o termo "cegueira" sem distinção entre monocular e bilateral, e o STJ já pacificou o entendimento de que ambas as formas podem dar direito ao benefício. A cegueira monocular, apesar de permitir alguma funcionalidade visual, impacta significativamente a qualidade de vida do paciente: perda da percepção de profundidade, redução do campo visual, dificuldades em atividades cotidianas, restrições para direção de veículos e limitações profissionais.

O paciente com cegueira — total ou monocular — enfrenta custos permanentes com acompanhamento oftalmológico, medicamentos, adaptações no ambiente doméstico e profissional, tecnologias assistivas e, em muitos casos, auxílio de terceiros para atividades diárias.